Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar n° 93 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — IBFC 2023
Legislação MunicipalLei Complementar n° 93 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- qq938447
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
A Lei Complementar nº 93/2003 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá. De acordo com as disposições da lei sobre concurso público, assinale a alternativa correta.
- AO concurso público será de provas e apenas pode ser realizado em uma etapa
- BAs atribuições do cargo devem exigir critérios subjetivos para o ingresso no serviço público
- CO candidato aprovado em concurso público deverá comprovar os requisitos exigidos no edital na data da posse
- DO concurso deve ser homologado pelo Secretário Municipal até 15 (quinze) dias a contar do encerramento das inscrições