Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — IBFC 2023
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq938508
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SAEB-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
No que se refere às disposições da Lei Maria da Penha sobre as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma dessas medidas.
- AAfastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida
- BRestrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar
- CPrestação de alimentos provisionais ou provisórios
- DObrigação de aproximação da ofendida