Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — IBFC 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- qq938512
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SAEB-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Acerca das disposições da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo:I. Aos povos indígenas que ocupam terras escassas em recursos hídricos é assegurado, com ônus posterior, o acesso à água.II. É dever do Estado colaborar com a União em benefício dos índios sendo-lhe vedada qualquer ação, omissão ou dilação que possa resultar em detrimento de seus direitos originários.III. Lei instituirá, junto aos poderes Legislativo e Executivo, canais permanentes de comunicação com as lideranças legítimas, livremente emanadas dos povos e das organizações indígenas, que facultem a manifestação da sua vontade política perante o Estado.Assinale a alternativa correta.
- AAs afirmativas I, II e III estão corretas
- BApenas as afirmativas I e II estão corretas
- CApenas as afirmativas II e III estão corretas
- DApenas a afirmativa I está correta