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Questão de Direitos Humanos — Organização Internacional do Trabalho — IBFC 2023

Direitos HumanosOrganização Internacional do Trabalho
Código
qq938537
Banca
IBFC
Órgão
SAEB-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Acerca da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa incorreta.
  1. AA consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições da Convenção
  2. BOs governos deverão adotar medidas em cooperação com os povos interessados para proteger e preservar o meio ambiente dos territórios que eles habitam
  3. CDeverão ser adotadas as medidas especiais que sejam necessárias para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados. Tais medidas especiais poderão ser contrárias aos desejos expressos livremente pelos povos interessados
  4. DNão deverá ser empregada nenhuma forma de força ou de coerção que viole os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos povos interessados, inclusive os direitos contidos na Convenção 169 da OIT
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GabaritoC — Deverão ser adotadas as medidas especiais que sejam necessárias para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados. Tais medidas especiais poderão ser contrárias aos desejos expressos livremente pelos povos interessados

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais

Gabarito: letra C. A alternativa C inverte o disposto no artigo sobre medidas especiais: a Convenção determina que tais medidas não podem ser contrárias aos desejos expressos livremente pelos povos interessados, e não o contrário. As demais alternativas reproduzem corretamente o texto da Convenção.

Alternativa A — ✅ Correta

A Convenção estabelece que a consciência de sua identidade indígena ou tribal é o critério fundamental para determinar os grupos a que se aplicam as disposições (art. 1º, §2º). Portanto, a afirmação está correta.

Alternativa B — ✅ Correta

O art. 7º, §4º, da Convenção determina que os governos devem adotar medidas, em cooperação com os povos interessados, para proteger e preservar o meio ambiente dos territórios que habitam. Afirmação correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

O erro está na expressão "poderão ser contrárias aos desejos expressos livremente". A Convenção (art. 4º, §1º) dispõe exatamente o oposto: as medidas especiais não devem ser contrárias aos desejos livremente expressos pelos povos interessados. A banca inverteu o sentido, tornando a alternativa falsa.

Alternativa D — ✅ Correta

O art. 3º, §2º, da Convenção proíbe o emprego de qualquer forma de força ou coerção que viole os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos povos interessados. A afirmação está correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverteu o comando do art. 4º — trocou a proibição ("não poderão ser contrárias") por uma permissão ("poderão ser contrárias"). Fique atento a inversões de sentido em dispositivos normativos; leia sempre o texto exato da lei.

Gabarito: letra C (alternativa incorreta pedida).

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