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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBFC 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq938543
Banca
IBFC
Órgão
SAEB-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sendo possível a discriminação salarial no trabalho em qualquer hipótese
  2. BNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de solicitação da autoridade superior
  3. CÉ possível a tortura e tratamento desumano ou degradante nos casos previstos em lei
  4. DTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
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GabaritoD — Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

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