Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — IBFC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq938665
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEE-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas abaixo.I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.III. Não é possível, em nenhuma hipótese, a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente aos maiores de dezoito anos.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II e III
- BI e II apenas
- CII e III apenas
- DI apenas