Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IBFC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq938687
- Banca
- IBFC
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
- Arepouso mensal remunerado, preferencialmente aos sábados
- Bremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do norma
- Caviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte dias, nos termos da lei
- Dduração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
- Eredutibilidade do salário