Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — IBGP 2023
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq938750
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Araguari - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Fiscal da Receita Municipal
Levando em consideração o texto literal do Código Tributário Nacional, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Somente através de lei poderá será procedida a atualização monetária da base de cálculo tributável.( ) Dentre outras, são modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento, a compensação e a decisão judicial passada em julgado.( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- AV F F.
- BV F V.
- CF V F.
- DF V V.