Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IBGP 2023
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq938755
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Araguari - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Fiscal da Receita Municipal
Com base na Lei Complementar Municipal nº 203/2022, acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou aposse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana ou de interesse urbanístico do Município de Araguari/MG.( ) A incidência do fato gerador independe do resultado financeiro da exploração econômica do bem imóvel.( ) O Cadastro de Contribuintes Imobiliário será efetuado com base em critério discricionário da administração tributária do Município, e por iniciativa desta, quando da transferência do imóvel, da edificação, do parcelamento ou da ocorrência de qualquer outro fato que possa alterar as características físicas do imóvel.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- AF V F.
- BF F V.
- CV V F.
- DV F V.