Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — IBGP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
- Código
- qq938800
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental
No município de Belo Horizonte/MG, atividades como movimentação de terra, entulho e material orgânico, bem como a demolição de edificação necessitam atender determinados requisitos e, para tanto, o Decreto Municipal nº 17.274, de 4 de fevereiro de 2020 trata desse tema. Tomando como base o referido Decreto, assinale a alternativa CORRETA:
- AA autorização para tráfego de terra, entulho e material orgânico será constituída por Documento Municipal de Licenciamento - DML - e terá validade de 365 dias, não podendo ser renovada.
- BA licença de demolição total de blocos deve ser solicitada de forma vinculada ao Alvará de Construção da edificação.
- CA movimentação ou o tráfego de material orgânico derivado de capina e limpeza de terrenos necessitam de Autorização Municipal de Transporte Simplificada - AMTS.
- DO tráfego de entulho, em áreas externas ao terreno, sujeita-se exclusivamente ao licenciamento do órgão municipal responsável pela política de regulação urbana.