Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBGP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq938858
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Educacional
O artigo 01 da Lei Complementar nº 501/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, tem como princípios:I. Oferta da educação básica, de qualidade, como direito de todos e dever do Poder Público.II. Valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para o planejamento, a execução e os resultados de uma política educacional de qualidade.III. Remuneração justa, digna e coerente com a complexidade das tarefas e com as exigências de qualificação para executá-las.IV. Reconhecimento da educação básica pública e gratuita como direito de todos e dever do Estado assegurando o padrão de qualidade estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação, Plano Decenal de Educação e demais diretrizes emanadas das esferas Municipal, Estadual e Federal.Estão CORRETOS os itens
- AI e II, apenas.
- BI e IV, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.