Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBGP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq938960
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano)
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seu artigo 56, os casos em que os dirigentes escolares deverão comunicar aos Conselhos Tutelares. NÃO é um caso previsto pelo texto legal citado:
- AMaus-tratos envolvendo alunos.
- BFaltas injustificadas e evasão escolar.
- CElevados níveis de repetência.
- DDesrespeito aos professores.