Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBGP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq939000
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
O Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, é o resultado de um movimento coletivo e democrático, realizado sob a Coordenação Geral da Diretoria de Ensino, que contou com a participação de seus Departamentos, representantes dos profissionais do magistério da Rede Municipal. O documento atende as exigências legais que asseveram sobre a necessidade de realinhar o presente documento com a BNCC (2017). Além de ter sido escrito à luz da BNCC, também dialoga com os seguintes marcos legais, EXCETO:
- AA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no 9394, de 20 de dezembro de 1996 que versa sobre os princípios que regem o ensino no país.
- BA Lei Federal no 13.005, de 25 de junho de 2014: aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014-2024.
- CA Lei Municipal no 12.200, de 22 de maio de 2015: aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Uberaba (PDME) para o decênio 2015-2024.
- DOs Parâmetros Curriculares Nacionais de 1997, que visa aumentar a qualidade da educação no Brasil.