Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IDCAP 2023
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qq939326
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- CREA-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico - Informática
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados tem como fundamentos, EXCETO:Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/ 2018/lei/l13709.htm
- AA autodeterminação informativa.
- BO desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
- CA violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
- DA liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
- EA livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.