Questão de Legislação Federal — Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica — IDCAP 2023
Legislação FederalLei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
- Código
- qq939385
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- CREA-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas.Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:I. A pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.II. O profissional que se incumbir de atividades consuetudinária às atribuições discriminadas em seu registro.III. O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.IV. O profissional que, regular de seu exercício, continue em atividade.É CORRETO o que se afirma em:
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, II e III, apenas.
- EIII, apenas.