Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — IDCAP 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- qq939395
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- CREA-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a coisa julgada, assinale a alternativa CORRETA.
- ASomente a decisão que julgar totalmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
- BA sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, prejudicando terceiros.
- CÉ facultativa à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
- DTransitada em julgado a decisão de mérito, não considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
- EDenomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.