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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IDCAP 2023

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq939425
Banca
IDCAP
Órgão
CREA-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos da Administração Pública. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__) É obrigatória a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.(__) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.(__) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
  1. AF, V, V.
  2. BF, V, F.
  3. CF, F, V.
  4. DV, V, V.
  5. EV, V, F.
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GabaritoA — F, V, V.

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