Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IDCAP 2023
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq939426
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- CREA-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs associações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas, sendo desnecessária decisão judicial.
- BA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- CÉ assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
- DÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, admitida a de caráter paramilitar.
- ETodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida a autorização prévia à autoridade competente.