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Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — IDCAP 2023

ArquivologiaLegislação Arquivística
Código
qq939443
Banca
IDCAP
Órgão
CREA-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Arquivista
Em consonância com a lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
  2. BSão também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
  3. CConsideram-se documentos permanentes aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
  4. DOs arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
  5. EA eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
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GabaritoC — Consideram-se documentos permanentes aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

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