Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — IDCAP 2023
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- qq939534
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- CREA-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor de Arquitetura
Nos termos da legislação em vigor sobre Regularização Fundiária, correlacione os conceitos previstos na Lei 13.465 de 2017 com suas respectivas descrições. Em seguida, assinale a sequência correta:Coluna 11. Núcleo urbano informal.2. Núcleo urbano informal consolidado.3. Demarcação urbanística.4. Legitimação de posse.Coluna 2(__) Procedimento destinado a identificar os imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal e a obter a anuência dos respectivos titulares de direitos inscritos na matrícula dos imóveis ocupados, culminando com averbação na matrícula destes imóveis da viabilidade da regularização fundiária, a ser promovida a critério do Município.(__) Aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.(__) Aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município.(__) Ato do poder público destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito real de propriedade na forma desta Lei, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse.Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas.
- A1, 4, 3, 2.
- B3, 2, 4, 1.
- C3, 1, 2, 4.
- D2, 1, 3, 4.
- E1, 2, 4, 3.