Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IDCAP 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq939536
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- CREA-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor de Arquitetura
No termos do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que corresponde ao instrumento, que garante que aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- ADireito de superfície.
- BUsucapião especial de imóvel urbano.
- CDireito de preempção.
- DDesapropriação com pagamento em títulos.
- EParcelamento, edificação ou utilização compulsórios.