Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — IDCAP 2023
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq939584
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- CREA-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
De acordo com a Resolução nº. 1.121, de 13 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAs pessoas jurídicas de direito privado que se organizem para executar obras ou serviços que envolvam o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA só poderão iniciar suas atividades depois de promoverem o competente registro nos CREA's, bem como o dos profissionais do seu quadro técnico.
- BA pessoa jurídica que mantenha seção técnica desenvolvendo para si ou para terceiros atividades que envolvam o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA deverá fornecer ao CREA de sua circunscrição os números das Anotações de Responsabilidade Técnica - ART de cargo ou função dos integrantes de seu quadro técnico.
- CA pessoa jurídica de cuja denominação conste as palavras engenharia ou agronomia somente poderá se registrar no CREA caso a maioria do número de diretores ou administradores seja de profissionais registrados nos CREA's.
- DO registro de pessoa jurídica com as qualificações de engenheiro ou de engenheiro agrônomo em sua denominação somente será aceito caso a pessoa jurídica seja composta exclusivamente de profissionais que possuam tais títulos.
- EAs entidades estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista cujas atividades envolvam o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA são obrigadas, com ônus, a fornecer ao CREA da circunscrição onde se encontram estabelecidas todos os elementos necessários à verificação e fiscalização das referidas atividades.