Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — IDCAP 2023
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qq939702
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- CREA-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a competência do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conforme o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Artigo 12, capitulo 2°:
- ANormatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
- BSolicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
- CEstimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
- DResponder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
- EEstabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente daquela do licenciamento do veículo.