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Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — IDCAP 2023

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
qq939708
Banca
IDCAP
Órgão
CREA-ES
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
De acordo com a Resolução nº. 1.121, de 13 de dezembro de 2019 (Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências), assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO registro é facultativo para a pessoa jurídica que possua atividade básica ou que execute efetivamente serviços para terceiros envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA.
  2. BO registro é a inscrição da pessoa jurídica nos assentamentos do CREA da circunscrição onde ela inicia suas atividades envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA.
  3. CO registro do grupo empresarial com personalidade jurídica dispensa o registro individual de cada pessoa jurídica integrante do grupo que possuir objetivo social envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA.
  4. DA fusão, a cisão, a incorporação ou a alteração societária da empresa exime a pessoa jurídica da obrigatoriedade do registro.
  5. EAs pessoas jurídicas registradas em conformidade com o que preceitua a presente resolução não são obrigadas ao pagamento de uma anuidade ao CREA da circunscrição a qual pertencerem, conforme resolução específica.
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GabaritoB — O registro é a inscrição da pessoa jurídica nos assentamentos do CREA da circunscrição onde ela inicia suas atividades envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA.

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