Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — IDCAP 2023
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq939730
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- CREA-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa CORRETA.
- AA ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, importa arquivamento do processo.
- BAs anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado geram presunção "juris et de jure" e "juris tantum".
- CO só pagamento dos salários atrasados em audiência ilide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho.
- DA compensação, na Justiça do Trabalho, não está restrita a dívidas de natureza trabalhista.
- EA juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.