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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IDCAP 2023

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq939748
Banca
IDCAP
Órgão
CREA-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo com o Código Civil, em relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AOs bens públicos estão sujeitos a usucapião.
  2. BSão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
  3. CO uso comum dos bens públicos pode ser somente gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
  4. DOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  5. EOs bens públicos dominicais não podem ser alienados.
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GabaritoB — São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

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