Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — IDCAP 2023
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qq939749
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- CREA-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com o Código Civil, em relação a responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA.
- AO incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
- BHaverá obrigação de reparar o dano, dependentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
- CAquele que ressarcir o dano causado por outrem não pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou.
- DA responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
- EO dono de edifício ou construção não responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.