Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — IDCAP 2023
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq939802
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- HEG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Curso de Especialização Modalidade Residência - Dosimetria para Radioterapia
De acordo com a Portaria de consolidação nº 02/2017, que dispõe sobre a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer, NÃO constitui um dos princípios gerais desta Política:
- AReconhecimento do câncer como doença crônica prevenível e necessidade de oferta de cuidado integral, considerando-se as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- BOrganização de redes de atenção regionalizadas e descentralizadas, com respeito a critérios de acesso, escala e escopo.
- CConjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
- DArticulação intersetorial e garantia de ampla participação e controle social.