Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IDCAP 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq940068
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- HEG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069/1990, é um conjunto de normas que estabelece os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. Sobre o Estatuto da criança e do Adolescente responde corretamente:
- AAinda não é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.
- BInstituiu, o Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência.
- CGarante os direitos relacionados a proteção à vida e saúde, porém não faz referência à saúde.
- DO Brasil, atualmente, consegue garantir a plena efetivação do ECA.