Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — IDCAP 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
- Código
- qq940121
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IASES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
Em relação ao regime disciplinar dos deveres do Servidor Público, previstos na Lei Complementar N° 46 de 31 de janeiro de 1994, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dever do Servidor Público.
- AObservar as normas legais e regulamentares.
- BGuardar sigilo sobre assuntos da repartição.
- CDar causa a sindicância ou processo administrativo-disciplinar, imputando a qualquer servidor público infração de que o sabe inocente.
- DRepresentar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, de que tenha tomado conhecimento, indicando elementos de prova para efeito de apuração em processo apropriado.
- ELevar ao conhecimento da autoridade as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função