Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) — IDCAP 2023
Legislação FederalLei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
- Código
- qq940126
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IASES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
Em relação a Composição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs sistemas estaduais, distrital e municipais são responsáveis pela implementação dos respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento.
- BNão são considerados integrantes operacionais do SUSP, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
- CO Sistema Único de Segurança Pública, tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
- DO Sistema Único de Segurança Pública é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da Constituição Federal , pelos Agentes Penitenciários, pelas Guardas Municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.
- ESão integrantes estratégicos do SUSP: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos; os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.