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Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) — IDCAP 2023

Legislação FederalLei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
Código
qq940129
Banca
IDCAP
Órgão
IASES
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Socioeducativo
No que se refere ao Funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), é CORRETO afirmar que:
  1. AAs aquisições de bens e serviços para os órgãos integrantes do SUSP terão por objetivo a eficácia de suas atividades, não sendo necessário obedecer a critérios técnicos de modernidade, eficiência e resistência, observadas as normas de licitação e contratos.
  2. BO compartilhamento de informações não deve ser feito por meio eletrônico.
  3. COs órgãos integrantes do SUSP não devem atuar em rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, portos e aeroportos, no âmbito das respectivas competências, em efetiva integração com o órgão cujo local de atuação, mesmo que, esteja sob sua circunscrição.
  4. DA União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do SUSP.
  5. EO SUSP será coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social.
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GabaritoD — A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do SUSP.

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