Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — IDCAP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq940130
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IASES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a Lei, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que praticam ato infracional.
- ALei Nº 8.080, de 28 de setembro de 2000.
- BLei Nº 11.294, de 18 de janeiro de 2002.
- CLei Nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
- DLei Nº 12.459, de 28 de janeiro de 2012.
- ELei Nº 15.294, de 18 de janeiro de 2002.