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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IDCAP 2023

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq940132
Banca
IDCAP
Órgão
IASES
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Socioeducativo
Em relação às informações e direito de reclamação dos reclusos, descritas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ATodo recluso deve ter o direito de fazer um pedido ou reclamação sobre seu tratamento, com censura quanto ao conteúdo, à administração prisional central, à autoridade judicial ou a outras autoridades competentes, incluindo os que têm poderes de revisão e de reparação.
  2. BTodo recluso, no momento da admissão, deve receber informação escrita sobre a legislação e os regulamentos do estabelecimento prisional e do sistema prisional.
  3. CTodo pedido ou reclamação deve ser prontamente apreciado e respondido sem demora. Se o pedido ou a reclamação for rejeitado, ou no caso de atraso indevido, o reclamante deve ter o direito de apresentá-lo à autoridade judicial ou a outra autoridade.
  4. DSe recluso for analfabeto, as informações devem ser-lhe comunicadas oralmente. Os reclusos com deficiências sensoriais devem receber as informações de forma apropriada às suas necessidades.
  5. ETodo recluso deve ter a oportunidade de, em qualquer dia, formular pedidos ou reclamações ao diretor do estabelecimento prisional ou ao membro do pessoal prisional autorizado a representá-lo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Todo recluso deve ter o direito de fazer um pedido ou reclamação sobre seu tratamento, com censura quanto ao conteúdo, à administração prisional central, à autoridade judicial ou a outras autoridades competentes, incluindo os que têm poderes de revisão e de reparação.

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