Questão de Direitos Humanos — Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos — IDCAP 2023
Direitos HumanosPrincipais Instituições Públicas de Direitos Humanos
- Código
- qq940137
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IASES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, são atribuições do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, EXCETO:Fonte: gov.br/mdh
- AAcompanhar a elaboração e a execução do orçamento da União, verificando se estão assegurados os recursos necessários para a execução das políticas de promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil.
- BEstimular, apoiar e promover a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência.
- CFiscalizar as ações de promoção dos direitos da infância e adolescência executadas por organismos governamentais e não-governamentais.
- DConvocar, a cada cinco anos, a Conferência Nacional de Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- EDefinir as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.