Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro) — IDCAP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro)
- Código
- qq940194
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IDR de Maricá - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto nº 936, de 18 de novembro de 2022: estabelece a operacionalização dos procedimentos para a realização de contratação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Maricá/RJ, bem como dos seus respectivos processos de pagamento. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__) O Termo de Referência ou o Projeto Básico deverá estar alinhado com o Estudo Técnico Preliminar e com o Plano de Contratações Anual, se houver.(__) As Secretarias Requisitantes são responsáveis pelo acompanhamento do trâmite de seus processos de contratação, mas não pelos atos neles praticados.(__) A autoridade responsável pela requisição de realização de despesa tem a obrigação de acompanhar o andamento do feito até a sua conclusão, observados os prazos estabelecidos neste Decreto sob pena de responsabilização.Assinale a alternativa com a sequência correta:
- AV, V, F.
- BV, F, F.
- CV, V, V.
- DV, F, V.
- EF, F, V.