Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — IDCAP 2023
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq940262
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
"Já está valendo a chamada "taxa solar", voltada para quem faz a instalação de placas solares. Os painéis geralmente são instalados com o objetivo de gerar economia na tarifa de energia elétrica e têm se tornado uma boa alternativa para os consumidores.Um marco regulatório foi aprovado há 1 ano e prevê novas regras para quem optar pela geração própria de energia. Hoje, quem faz o uso da energia solar recebe um subsídio ao não pagar pelo custo de distribuição"Fonte: https://g1.globo.comPara quem realizou a instalação da energia solar antes da lei que aplica taxas na geração de energia solar, a legislação prevê que:
- AA isenção da taxa será de apenas cinco anos a partir da vigência da lei.
- BNão haverá isenção da taxa para essas pessoas.
- CA isenção da taxa será permanente para quem já instalou painéis solares antes da vigência da lei.
- DA isenção da taxa será de apenas de dez anos a partir da vigência da lei.
- EA isenção da taxa será até 2045.