Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — IDCAP 2023

Princípios Orçamentários

Gabarito: letra E. A associação correta entre os princípios da coluna 1 e as descrições da coluna 2 é: 1 (Anualidade) – A (vigência limitada a um exercício financeiro); 2 (Universalidade) – B (todas as receitas e despesas constam do orçamento); 3 (Não-Afetação) – C (nenhuma parcela da receita pode ser reservada para gastos específicos). Essa correspondência é pacífica na doutrina e decorre dos conceitos clássicos de cada princípio, não havendo ambiguidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Associa 1B (Anualidade com universalidade), 2C (Universalidade com não-afetação) e 3A (Não-Afetação com anualidade). Nenhuma correspondência está correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Associa 1C (Anualidade com não-afetação), 2A (Universalidade com anualidade) e 3B (Não-Afetação com universalidade). Todas trocadas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Associa 1C (Anualidade com não-afetação), 2B (Universalidade com universalidade – esta está correta) e 3A (Não-Afetação com anualidade). Acerta apenas a segunda, mas erra as outras.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Associa 1A (Anualidade com anualidade – correta), 2C (Universalidade com não-afetação) e 3B (Não-Afetação com universalidade). Acerta a primeira, mas erra as demais.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Associa corretamente 1A, 2B e 3C, conforme os conceitos tradicionais. O art. 2º da Lei nº 4.320/1964 consagra os princípios da unidade, universalidade e anualidade, e a doutrina define a não-afetação como a impossibilidade de vinculação de receitas a despesas específicas (salvo exceções constitucionais).

Gabarito: letra E.