Administração Pública · IDCAP · 2023 | Questão sqc-qq940419

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability

Código: qq940419
Banca: IDCAP
Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil

O controle social na administração pública é uma prática importante para promover a transparência, a eficiência e a accountability (responsabilização) dos órgãos governamentais. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma forma de exercício do controle social:

AApenas órgãos governamentais têm o poder de fiscalizar as ações da administração pública.
BA sociedade civil organizada e os cidadãos podem participar de audiências públicas, conselhos, conferências e manifestações para influenciar a formulação e implementação de políticas públicas.
COs cidadãos têm o direito de participar ativamente das decisões governamentais por meio de eleições, mas não podem influenciar diretamente as políticas públicas.
DO controle social envolve apenas a fiscalização das contas públicas por órgãos de auditoria interna do governo.
EO controle social é restrito a profissionais de auditoria e contabilidade, excluindo a participação dos cidadãos comuns.

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GabaritoB — A sociedade civil organizada e os cidadãos podem participar de audiências públicas, conselhos, conferências e manifestações para influenciar a formulação e implementação de políticas públicas.

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Controle Social na Administração Pública

Gabarito: letra B. O controle social é exercido pela sociedade civil e cidadãos por meio de mecanismos como audiências públicas, conselhos, conferências e manifestações, visando influenciar políticas públicas e promover transparência e accountability. A alternativa B descreve exatamente essa participação ativa.

A questão cobra o conceito de controle social como instrumento de participação cidadã, distinguindo-o de formas institucionais de controle (interno, externo). A participação social é um pilar da democracia e da governança pública, conforme destacado na literatura de administração pública.

Controle social: Quem exerce (Sociedade civil organizada, Cidadãos); Mecanismos (Audiências públicas, Conselhos, Conferências, Manifestações); Objetivos (Influenciar políticas públicas, Transparência, Accountability); Natureza (Participação ativa, Controle externo (não institucional), Pilar da democracia)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas órgãos governamentais podem fiscalizar. O controle social é justamente a participação da sociedade, não exclusiva do governo. A fiscalização também cabe a cidadãos e entidades civis.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente os canais de participação social: audiências públicas, conselhos, conferências e manifestações. Esses mecanismos permitem que cidadãos e sociedade organizada influenciem a formulação e implementação de políticas, reforçando o controle social.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Limita a participação apenas a eleições, negando a possibilidade de influência direta nas políticas. O controle social vai além do voto, incluindo participação em espaços deliberativos e de fiscalização contínua.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Restringe controle social à fiscalização de contas por auditoria interna. O controle social é externo e exercido pela sociedade, não por órgãos de auditoria governamental. A auditoria interna faz parte do controle institucional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Exclui cidadãos comuns, atribuindo controle social apenas a profissionais de auditoria. Na verdade, qualquer cidadão pode e deve participar do controle social, que é um direito democrático.

Gabarito: letra B.

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