Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IDCAP 2023
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qq940429
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil
Acerca do conceito de democracia, analise as proposições abaixo:I.A palavra democracia deriva de dois termos latinos: "demos" (povo) e "kratos" (poder), significando, em síntese, o poder do povo.II.Em um Estado democrático, o poder deve emanar do povo. No Brasil, o princípio democrático está insculpido na Constituição Federal e é exercido pelo povo de forma indireta, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos casos de plebiscitos ou referendos, por exemplo.III.A democracia é permeada por valores e princípios fundamentais, tais como: liberdades de expressão e opinião; liberdade de eleição e de voto; acesso à justiça; igualdade de condições e direitos, dentre outros.Estão CORRETAS:
AApenas III.
BApenas II e III.
CApenas I.
DApenas I e II.
EI, II e III.
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GabaritoB — Apenas II e III.
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Conceito de Democracia e Princípio Democrático na CF/88
Gabarito: B — Apenas II e III estão corretas. O item I é incorreto porque a palavra "democracia" deriva do grego ("demos" e "kratos"), e não do latim. Já os itens II e III estão corretos: o art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal estabelece que todo poder emana do povo, exercido indiretamente (por representantes) ou diretamente (plebiscito, referendo etc.), e a democracia é composta por valores como liberdade de expressão, voto, acesso à justiça e igualdade.
A questão exige conhecimento básico sobre o princípio democrático e a literalidade do art. 1º, parágrafo único, da CF/88.
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que "demos" (povo) e "kratos" (poder) são termos latinos. Na verdade, são termos de origem grega (democracia = governo do povo). O erro está na origem linguística; o significado ("poder do povo") está correto, mas a afirmação como um todo é falsa.
Item II — ✅ Correto
Reproduz com fidelidade o teor do parágrafo único do art. 1º da CF:
Art. 1CF/88
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
O item menciona corretamente o exercício indireto (representantes) e direto (plebiscito, referendo). O princípio democrático está, de fato, insculpido na CF.
Item III — ✅ Correto
Descreve valores essenciais à democracia: liberdades de expressão e opinião, liberdade de eleição e voto, acesso à justiça, igualdade de condições e direitos. Embora genérico, corresponde ao conceito amplo de democracia, que exige tais garantias. O item está correto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a origem etimológica — "latina" por "grega". É uma pegadinha clássica: o candidato que sabe o significado pode esquecer a origem e aceitar o item I como verdadeiro. Atenção: democracia é termo grego, não latino.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens II e III, o que corresponde à alternativa B.
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)