Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aracruz (Espírito Santo) — IDCAP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aracruz (Espírito Santo)
- Código
- qq940488
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Biblioteca - Educação Indígena
Mariana, servidora pública do Município de Aracruz, lotada na Secretaria de Obras, foi convocada pela Administração a trabalhar em uma campanha de combate à violência doméstica, realizada no horário das 09 às 12 horas, do sábado, dia 26/08/2023. Estudando a Lei Municipal nº 2.898/2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracruz, Mariana percebeu que pelas horas extraordinárias terá direito:
- AAcréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho.
- BAumento do período de férias.
- CAcréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) em relação à hora normal de trabalho.
- DNão terá direito a qualquer benefício, eis que se trata de um dever moral participar de todas as ações do Município.
- EAcréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.