Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IDCAP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq940512
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Professor da Educação Básica
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), identifique a afirmação que não está em conformidade com o que estabelece o referido estatuto:
- AEntidades atuantes nas áreas da saúde e educação devem ter em seus quadros profissionais aptos a identificar e reportar ao Conselho Tutelar possíveis casos de crimes contra crianças e adolescentes.
- BA prevenção de ameaças ou violações aos direitos da criança e do adolescente é uma responsabilidade exclusiva dos órgãos governamentais.
- COs pais são responsáveis pelo sustento, guarda e educação de seus filhos menores, e devem acatar e garantir o cumprimento das determinações judiciais no interesse destes.
- DTanto a criança quanto o adolescente têm o direito de serem educados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel, independentemente da autoridade que exerce a tutela ou cuidado sobre eles.
- EMenores de quatorze anos de idade não podem trabalhar sob quaisquer circunstâncias.