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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aracruz (Espírito Santo) — IDCAP 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Aracruz (Espírito Santo)
Código
qq940515
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Professor da Educação Básica
De acordo com a Lei Municipal nº 2.898/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direita, Autárquica e Fundacional do Município de Aracruz, assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE uma situação em que o Município poderá efetuar a exoneração de ofício do servidor:
  1. AQuando houver a necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite de despesa com pessoal estabelecido em lei complementar federal.
  2. BQuando o servidor não tomar posse no prazo estabelecido.
  3. CQuando satisfeitas as condições do estágio probatório.
  4. DQuando o servidor solicitar desligamento.
  5. EQuando o servidor for aprovado na avaliação periódica de desempenho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Quando houver a necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite de despesa com pessoal estabelecido em lei complementar federal.

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