Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq940538
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Professor da Educação Básica - Educação Indigena
O dever do Estado em relação à educação escolar pública é delineado por uma série de garantias destinadas a assegurar um sistema educacional abrangente, inclusivo e de qualidade. Sobre tais garantias, assinale a alternativa correta:
- AO Estado deve fornecer atendimento educacional especializado e gratuito aos alunos com necessidades especiais, fora da rede regular de ensino para promover a inclusão.
- BO Estado é responsável por fornecer atendimento gratuito em creches e pré-escolas para crianças de zero a dezessete anos de idade, promovendo o desenvolvimento desde a primeira infância.
- CExiste uma progressão planejada para tornar o ensino médio também obrigatório e gratuito, aumentando assim o nível de instrução da população.
- DO Estado implementa programas suplementares para o ensino fundamental, como material didático e transporte, enquanto o ensino médio é focado na extensão da obrigatoriedade.
- EO Estado tem o dever de fornecer ensino fundamental que seja tanto obrigatório quanto gratuito, exclusivamente aos indivíduos que não tiveram a oportunidade de frequentar a escola na idade própria.