Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aracruz (Espírito Santo) — IDCAP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aracruz (Espírito Santo)
- Código
- qq940580
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
A Lei n° 12.651/2012 dispõe sobre a proteção da vegetação nativa de acordo com o Art. 25, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:I.A transformação das Áreas de Preservação Permanente em áreas verdes nas expansões urbanas.II.O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme legislação.III.Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
- AI e III, apenas.
- BIII, apenas.
- CI, II e III.
- DI e II, apenas.
- EII e III, apenas.