Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aracruz (Espírito Santo) — IDCAP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aracruz (Espírito Santo)
- Código
- qq940695
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Transporte Escolar - Educação Indígena
A alienação de bens municipais, subordinada à existência de__________________________, será sempre precedida de _______________ e obedecerá às seguintes normas:Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, conforme art. 71 da Lei Orgânica do Município de Aracruz:
- ARequerimento administrativo - Processo de Licitação.
- BPrevisão Orçamentária - avaliação.
- CDecreto − Processo de Licitação.
- DLei Complementar - Processo Administrativo Disciplinar.
- EInteresse público devidamente justificado - avaliação.