Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq940730
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Infantil
Em conformidade com a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise o Art. 11 e marque a alternativa com o inciso incorreto.Art. 11, Os Municípios incumbir-se-ão de:
- AIII - Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
- BIV - Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- CV - Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, essencialmente, priorizando o atendimento domiciliar em razão da faixa etária das crianças.
- DI - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
- EII - Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.