Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq940753
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Suporte Pedagógico
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), art. 208, regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:Assinale a alternativa CORRETA.
- ADe ensino noturno regular, inadequado às condições do educando.
- BDo ensino facultativo.
- CDe escolarização e profissionalização dos adolescentes em cárcere privado.
- DDe políticas e programas integrados de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência.
- EDe falta de acesso às ações e serviços de saúde.