Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IDCAP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq940787
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Arte
Leia as afirmativas abaixo.I.Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.II.A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.III.O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, disponível e prescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.IV.Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os direitos e qualificações superiores aos demais.Estão corretas:
- ASomente II e III.
- BSomente I e II.
- CSomente I e III.
- DI, II, III e IV.
- ESomente II.