Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aracruz (Espírito Santo) — IDCAP 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aracruz (Espírito Santo)
- Código
- qq940839
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial na Área de Deficiência Auditiva
Analise a situação hipotética abaixo, tendo como base o contido na Lei Municipal nº 2.898/2006:Agostinho, servidor público efetivo lotado na Secretaria de Administração do Município de Aracruz, deixou de comparecer ao trabalho por 32 dias consecutivos, sem apresentar qualquer justificativa aos seus superiores. Após regular tramitação de Processo Administrativo Disciplinar, foi aplicada a Agostinho a penalidade disciplinar de:
- AMedida cautelar de suspensão do pagamento da remuneração.
- BDemissão.
- CSuspensão.
- DAdvertência.
- ECassação da disponibilidade